Juazeiro do Norte lança projeto de PPP para “Smart City”

Foi iniciada na última segunda-feira, 05, a Consulta Pública do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que pretende transformar Juazeiro do Norte na primeira Smart City do Brasil.
Após quase doze meses de planejamento intenso, diálogo com a sociedade civil, consulta a especialistas – inclusive internacionais –, audiências públicas, bem como a aprovação, por Lei, do primeiro “Plano Diretor de Cidade Inteligente” do Brasil (nos moldes recomendados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações), o projeto de PPP da Cidade Inteligente foi lançado, e permanecerá por 30 dias em Consulta Pública para recebimento de sugestões, contribuições ou dúvidas, por parte dos cidadãos ou das empresas interessadas na futura licitação. Os documentos do projeto, bem como o formulário de contribuições, podem ser acessados em http://ppp.juazeiro.ce.gov.br.
De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do Norte, Michel Araújo, o projeto será um marco na evolução tecnológica da Cidade. “Por meio da criação de uma ‘rede inteligente municipal’, que cobrirá todos os bairros – com prioridade aos mais vulneráveis, que deverão ser atendidos logo no início da PPP –, a infraestrutura de iluminação pública municipal será modernizada 100% para tecnologia ‘LED’, e a sua rede de comunicação, que permite o controle em tempo real das luminárias, deverá ser utilizada para prover diversos serviços integrados, como videomonitoramento, Wi-Fi público gratuito, além de recarga de veículos elétricos em determinados pontos da Cidade, no próprio poste de iluminação”, diz.

Fotos Samuel Macedo 

Redução de gastos 

O grande objetivo do projeto de PPP, segundo ele, é o de diminuir os gastos municipais com energia – em mais de 50% – e aumentar a percepção de segurança e de presença do Município no dia-a-dia do cidadão. “Inauguramos, em 2018, a primeira ‘praça inteligente’, a Praça do Giradouro, em que o serviço de Wi-Fi já é oferecido gratuitamente, contando também com videomonitoramento, o que tem estimulado muito a utilização da praça pelos cidadãos, principalmente à noite. Com a PPP e a sua estrutura econômico-financeira, conseguiremos oferecer estes serviços de ‘Smart City’ para toda a Cidade, que deverá ser inteiramente modernizada com a rede de iluminação pública inteligente em até 15 (quinze) meses”.
O projeto também é inovador ao estipular que, juntamente com a conectividade pública integrada à iluminação, deverá ser oferecido o chamado “Aplicativo da Cidade”, destinado a concentrar, numa plataforma única, todas as interações virtuais entre o Município e o cidadão, além de estimular o turismo. Para Douglas Feitosa, da SEDECI, que integrou a equipe técnica de modelagem do projeto, isso possibilitará que cada cidadão possa ser um agente colaborativo da gestão do Município, em interação constante com a Prefeitura. “Além de aumentar a eficiência e a transparência dos serviços, o Aplicativo viabilizará que, em um clique, o cidadão possa interagir com a Administração Pública em qualquer área de atuação, seja iluminação, trânsito e mobilidade, coleta de lixo, saneamento, etc. Haverá, ainda, uma aba exclusiva para o turista”, afirma.
Com a PPP, ainda, todos os serviços passarão a ser monitorados em tempo real, através de um “Centro de Controle Operacional”, que deverá ser implantado e equipado nos 06 primeiros meses do projeto. O grande diferencial deste CCO, segundo a SEDECI, será a atuação conjunta com os órgãos de segurança pública, permitindo que qualquer alerta gerado pela rede de iluminação pública inteligente possa receber a pronta atuação, mesmo que preventiva. “Município e Estado estarão numa mesma sala de operação, pensando e atuando juntos na dinâmica da Cidade Inteligente”, diz o Secretário.
A Consulta Pública do projeto será realizada por 30 dias, até o dia 05 de Dezembro, podendo participar qualquer cidadão, empresa ou interessado. A expectativa da SEDECI é de que a Licitação seja lançada no início de 2019, a fim de que os primeiros bairros, selecionados de acordo com os índices de vulnerabilidade socioeconômica, possam ser modernizados ainda no primeiro semestre do próximo ano.
A priorização às localidades mais pobres e com maiores índices de violência foi um dos “princípios da Cidade Inteligente” inseridos na Lei de Inovação e Smart City, aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Vereadores em Junho deste ano. “Aliando iluminação LED, videomonitoramento integrado e Wi-Fi público, temos a certeza de que os impactos nos bairros mais pobres de Juazeiro do Norte será imenso. Há inúmeros casos, ao redor do mundo, em que esta ‘presença’ do Poder Público foi determinante para a transformação social em locais periféricos. É hora de transformar Juazeiro do Norte”, afirma o Diretor de Ciência e Tecnologia da SEDECI, Ermeson Silva.
“Para que isso fosse possível, contamos, desde o início, com o apoio incondicional do Prefeito Arnon Bezerra, que é um grande entusiasta da tecnologia nos serviços públicos e acompanhou de perto a construção das bases deste projeto, possibilitando o fortalecimento e a consolidação do conceito de Cidade Inteligente em Juazeiro do Norte”, diz o Secretário.
De acordo com o Dr. Vitor Amuri Antunes, especialista em Smart Cities e sócio da consultoria SPIn Soluções Públicas Inteligentes, autora dos estudos de viabilidade e estruturação do projeto, as “redes de iluminação pública inteligente” são uma tendência nos Municípios brasileiros, por viabilizarem, técnica e economicamente, o oferecimento de utilidades “Smart” integradas a uma mesma infraestrutura física e lógica, sob a ótica da “Internet das Coisas” (ou “IoT”). O desenvolvimento deste formato criativo de prestação de serviços nas vias públicas foi, segundo ele, estabelecido como um dos objetivos expressos do “Plano Nacional de IoT”, desenvolvido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em conjunto com o BNDES.